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Processo No. 23402.011648/2025-41
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Assunto: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), PARA ORGANIZAR O ENCONTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (PRONERA).
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DESPACHO
À PROPLADI,
Conforme disposto na Macrofunção SIAFI 020314, no Parágrafo 1º do Art. 8º do decreto 6.976/2009 e no Art. 7º, incisos I e II da Instrução Normativa STN nº 6, de 31/10/2007, informamos que foi realizada a Conformidade de Gestão no SIAFI- Sistema de Administração Financeira do Governo Federal. Também informamos que os lançamentos ocorridos estão adequados com as normas vigentes e há documentação que comprova de forma fidedigna as operações registradas. O documento hábil analisado no SIAFI foi: 2025NE000472 (documento 52).
Em tempo, encaminha-se para as demais providências.
Atenciosamente,
(Autenticado digitalmente em 30/05/2025 17:47) ANTONIO SABINO DA SILVA FILHO SEÇÃO DE CONFORMIDADE DE GESTÃO (11.16) CHEFE |
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