Srª Coordenadora,

Retorno processo sugerindo envio ao setor demandante, a fim de que seja cumprindo as recomendações da Procuradoria, referente ao item 107 do Parecer, que trata da lista de verificação sobre os pontos que são de responsabilidade do setor requisitante. Destaca-se que, os tópicos que são de competência da Seção de Licitação já constam como preenchidos.

Sugere-se ainda que seja incluído, conforme modelo de TR da AGU, o subitem que trata do Regime de Execução aplicado. Sobre este ponto, também consta recomendação da Procuradoria, o qual carece do devido cumprimento.

Atenciosamente,