Senhora Coordenadora,

Concluída a fase interna do PE 90036/2024, que trata da aquisição de itens laboratoriais (de consumo e permanentes), solicito o encaminhamento dos autos à Procuradoria Jurídica da UNIVASF para análise jurídica visando o controle prévio de legalidade do certame, nos termos do art. 53 da Lei 14.133/2021.

Ressalto, porém, que foi devidamente trabalhoso e difícil a correlação entre o objeto requerido pelo demandante, detalhado no Termo de Referência, e sua correlação com o Catálogo de Materiais e Serviços do Governo Federal (CATMAT/CATSERV). Foi observado por esta Pregoeira que as solicitações dos materiais, tanto permanentes como de consumo, em sua grande maioria, tem se baseado em descrições otidas na internet.

Importa salientar que o Catálogo de Materiais e Serviços é uma base de dados que relaciona os itens de material e serviços que foram ou que podem ser objeto de contratações públicas no sistema Compras.gov.br.. Tal ferramenta tem o intuito de facilitar tanto as Pesquisas de Preços, correlacionando objetos idêntidos ou semelhantes, variando-se inclusive a unidade de fornecimento, como previnir a ocorrência de superfaturamentos e sobrepreços.

Desde 2016, o Tribunal de Contas da União vem se utilizando de ferramentas de inteligência artificial para fortalecer a atuação no controle externo. As primeiras soluções criadas foram baseadas em IA clássica, ou seja, sistemas voltados para a classificação e categorização de dados e que tomam decisões com base em regras predefinidas e dados de treinamento, inclusive adotando os CATMAT e CATServ como parametrização de pesquisa.

Dentre as soluções, destacam-se os robôs ALICE (Análise de Licitações e Editais), MONICA (Monitoramento Integrado para o Controle de Aquisições), SAO (Sistema de Análise de Orçamento), ADELE (Análise de Disputa em Licitações Eletrônicas).

Por fim, cabe mencionar que a adoção de Códigos parametrizados ajuda os fornecedores na identificação clara do objeto pretendido, tornando a realização do certame mais rápido e efetivo.

Atenciosamente,