À Pró- Reitoria de Gestão e Orçamento

Senhor Pró-Reitor,

Em atendimento ao despacho nº 21/2024 (Doc. 48);

E considerando o Parecer n. 00109/2024/PROCURADORES/PFUNIVASF/PGF/AGU (Doc. 38) que em sua conclusão manifesta-se pela regularidade jurídica, com ressalvas, condicionada ao atendimento das recomendações formuladas, entre elas a do item 71;

E tendo em vista a resposta da área demandante no despacho nº 4584/2024 (Doc. 45);

Sugiro, salvo melhor juízo, consulta formal à procuradoria para que seja avaliado se as respostas e justificativas da unidade demandante atendem e cumprem as recomendações do parecer.

Em tempo informo que a planilha de formação de preços constante no (Doc. 7) e planilha de custos constate no (Doc. 8) ainda precisam passar pela análise da contabilidade. Desta forma também solicito o envio do processo ao setor competente para condução da análise e emissão de parecer contábil, conforme a IN 05/2017.

Atenciosamente,