Processo No. 23402.031061/2024-77
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Assunto: ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÃO ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO PAES.
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DESPACHO
À CFCON
Considerando necessidade de contratação de fundação para dar apoio à execução do Projeto de Extensão: Atualização dos Programas de Ação Estadual de Combate à esertificação - PAEs, por meio de gestão financeira e administrativa do referido projeto, nos termos da Lei nº 8.958 de 20 de dezembro de 1994. Considerando a emissão do TED nº 968487/2024(doc. 10) e empenhos(docs. 57 e 58); Considerando publicação de dispensa nº 86/2024(doc. 52) em favor da FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO - FADEX; Considerando minuta contratual(doc. 36) e plano de trabalho(doc. 43); Encaminamos para formalização e demais providências. Por fim ressaltamos a necessidade de o plano de trabalho ser parte integrante do contrato, portanto proceder a juntada e enviar a fundação para assinatura total do documento.
Atenciosamente
Victor Amadeu F e Cavalcanti Diretor de Alterações e Formalizações Contratuais - DAFC/PROPLADI
(Autenticado digitalmente em 12/11/2024 11:15) VICTOR AMADEU FERNANDES E CAVALCANTI DIRETORIA DE ATERAÇÕES E FORMALIZAÇÕES CONTRATUAIS (11.01.02.08.12) DIRETOR |
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