Ao DCL

Prezada Diretora,

Verificou-se, conforme a nota técnica nº 6/2024 (Doc. 83), que as recomendações formuladas nos itens 30, 72 e 76 do PARECER nº 00105/2024/PROCURADORES/PFUNIVASF/PGF/AGU (Doc. 75) não foram solucionadas. Desta forma, encaminho o processo em tela sugerindo o retorno ao setor requisitante para o atendimento das recomendações do referido parecer.

Atenciosamente,