Ao CENEL - Prof. Raquel Aline,

Prezada, conforme DESPACHO Nº 49 / 2024 - SCD - documento de ordem nº 59, emitido no dia 16/08/2024, os autos foram encaminhados ao setor demandante para conhecimento e atendimento às recomendações do Parecer da Procuradoria Federal junto a Univasf.

Ao procedermos a analise dos autos, após envio no dia 26/09/2024, smj, verificamos que as recomendações da Procuradoria Federal não foram atendidas, o que demanda correção.

Diante do exposto, devolvemos os autos para atendimento dos itens 14, 29, 33, 34, 42, 44 e 45, conforme citado pela Dra Procuradora Jeanie de Castro, no item 47 do citado Parecer.

Vale salientar que os artefatos digitais analisados pela Procuradora, ETP - Estudo Técnico Preliminar (doc 26), TR - Termo de Referência (doc 35) e a Minuta do Contrato (doc 36), são os que demandam correção, bem como atualização do valor do equipamento, conforme nova proposta inserida nos autos, documento de ordem nº 60.

Após atendimento a todas as orientações, devolver os autos a esta Coordenação para demais providências.