Senhor Diretor,

Segue para ciência sobre a formalização do contrato 066/2024-Univasf, e demais providências, após cumpridas as formalidades legais, cientificado gestores/fiscais e publicação no DOU.

Em tempo, informamos que o contrato em epígrafe foi gerado a partir da nova lei de licitações, a saber, nº 14.133/2021, e que a partir do momento que foi cadstrado no sistema novo do governo, o comprasnet contratos 4.0, deveria ter gerado automaticamente a publicação no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Porém, até a presente data, nenhuma publicação foi gerada para este contrato no PNCP.

Esta Coordenação abriu chamado junto a Central de Atendimento aos Sistemas Estruturantes, do Governo Federal, desde o dia 16/07/2024, conforme Doc#48, onde demonstra todas as tratativas para que esta situação fosse solucionada. Vários prazos foram dados e descumpridos até o momento. Durante o chamado foi apresentada uma solução que foi rebatida por nós, uma vez que não consizia com a realidade, e por fim dado um prazo de 8 dias úteis para solução, que expirou no dia 16/08/2024, e que não foi soucionado.

Sendo assim, retornamos os autos para ciência da contratação apenas com a publicação no DOU, uma vez que a publicação no PNCP, obrigatória pela lei 14.133/2021 não foi solucionada conforme demonstrado nos autos.

Após, sugerimos o envio, s.m.j., aos demais interessados.

Respeitosamente,