Prezado Coordenador,

Considerando o despacho anterior (doc. 57), seguem as informações solicitadas:

1. Conforme informado no item 5.1 do Termo de Referência (doc. 37), o prazo de vigência será por tempo indeterminado;
2. A estimativa do valor do contrato é a mesma indicada na publicação da dispensa (doc. 42), que se dará por 2 contratos, um para o Lote 543, no valor de R$ 116.595,48 e outro contrato para o Lote 546, no valor de R$ 31.114,44;
3. O valor do metro cúbico cobrado é variável, conforme indicado no Plano de Ação da CODEVASF e do DINC (doc. 22). Contudo, a memória de cálculo indica no item 9 do Termo de Referência (doc. 37), estimou a tarifa variável em R$ 408,45 / 1.000m³, que é como se calcula pela CONCESSSIONÁRIA (dependendo do uso das estações de bombeamento, quantidade de chuvas, gasto com energia e demais custos indicados no Plano de Ação da CODEVASF-DINC). Por sua vez, além da tarifa variável, existe a tarifa fixa (K2), no valor de R$ 125,50 para o ano de 2024, que é cobrada pela quantidade de hectares irrigados, que no caso do Lote 543 é de 29,31ha irrigados e o Lote 546 tem 8ha irrigados;

Assim, retornamos os autos para que seja providenciadas as assinaturas dos termos de contrato;

Atenciosamente,