À COOR.DE ACOMP.E CONTROLE DE COMP.E SERVIÇOS,

Conforme o art. 16 do Decreto 9.991/2019, as despesas com ações de desenvolvimento de pessoas para pagamento de inscrição, diárias e passagens poderão ser realizadas somente após a aprovação do PDP. Dessa forma, informamos que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o exercício de 2024 está aprovado, desde novembro/2023, e há previsão para congressos, seminários ou eventos similares visando atender a necessidade de aplicar novos conhecimentos e habilidades relacionados à área de atuação/ambiente organizacional.

Diante do exposto, manifestamos que o "5º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS", solicitado pela Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, atende a necessidade supramencionada, com previsão no PDP 2024 da Univasf, conforme página 2 do documento de ordem 31.

Ressaltamos que, eventos dessa natureza não são ofertados pelas Escolas de Governo, dessa forma, salientamos que a justificativa para a contratação da despesa com terceiros encontra-se nos documentos apresentados pelo próprio demandante.

Na oportunidade, enfatizamos que a análise e autorização quanto ao investimento com o recurso da capacitação não é de competência desta coordenação.

Atenciosamente,