Prezada Pró-Reitora,

Cumprimentando-a, considerando o teor dos pareceres anteriores, informamos o que se segue;

Sugerimos que seja juntada Certidão de Disponibilidade Orçamentária - CPO para o pleito em tela;

Considerando as reiteradas recomendações da Procuradoria Federal sobre a necessidade de autorização da autoridade competente para a celebração de contratos, haja vista que a portaria de delegação de ações (Portaria nº1.379) não contempla o ato de celebração de contratos.

Dessa forma, sugerimos que após a juntada da CPO pertinente, o processo seja enviado para a REITORIA para que seja autorizada a celebração do contrato pelo Reitor;

Após a juntada da autorização do Reitor, recomendamos que a Reitoria encaminhe o processo para a PROGEST, para que seja emitida a Nota Técnica para cumprimento do inciso III, do Art. 72 da Lei 14.133/2021 (Parecer Técnico) e demais providências;

Atenciosamente,