Magnífico Reitor,

Seguem os autos de demanda de contratação de Obra (recuperação Piscina Campus Centro), com os seguintes documentos adicionais:

- Minuta de Edital de Licitação (Concorrência) - documento 17;

- Minuta de Contrato - documento 18;

- Minutas de Anexos ao edital, em sua maioria, declarações exigidas pela Lei 14.133/2021 - documento 19;

- Portaria Nº 0072/REITORIA/UNIVASF, de 08 de janeiro de 2024, que institui a Comissão de Contratação, da qual este servidor é o Presidente - doc. 20.

Informa-se que, a exceção dos documentos anexos ao edital (documento 19), os demais documentos (Projeto Básico - documento 15, Minuta de edital e minuta de contrato) foram elaborados a partir dos modelos já disponibilizados pela AGU, em seu repositório de instrumentos relativos à Lei 14.133/2021.

Assim, envio os autos para:

1 - Aprovação do Projeto Básico por V. Magnificência;

2 - Envio dos autos à Procuradoria Federal, para análise Jurídica dos instrumentos anexados (Projeto Básico, Minuta de Edital e minuta de contrato).

Após à análise da PF/Univasf, retornem os autos a esta Comissão de Contratação, para a adoção das providências cabíveis.

Respeitosamente,