À CL/DCL,

Informo que o fornecedor Carlos Alexandre Gomes Campos, CNPJ nº41.623.742/0001-50, para o qual foi homologado os itens 01; 02; 04; 29; 39; 41; 42; 43; 68; 71 do pregão 90018/2024, a que se refere o presente processo, quando convocado para assinar a Ata de Registro de Preços, não assinou, conforme mostra em e-mail supra.

Informo ainda que foi aberto o processo no SIPAC nº 23402.020440/2024-31 para apuração de irregularidade em razão do fato narrado e possível aplicação de penalidade.

Diante do exposto, segue processo para providências relativas ao Art. 20 do Decreto nº11.462/2023:

Art. 20. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condiçõesestabelecidos no art. 19, observado o disposto no § 3º do art. 18, fica facultado à Administração convocar os licitantesremanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condiçõespropostas pelo primeiro classificado.
Parágrafo único. Na hipótese de nenhum dos licitantes de que trata a alínea “a” do inciso II do
caput
do art. 18aceitar a contratação nos termos do disposto no
caput
deste artigo, a Administração, observados o valor estimado e asua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:
I - convocar os licitantes de que trata a alínea “b” do inciso II do
caput
do art. 18 para negociação, na ordem declassificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
II - adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem declassificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.