À Coordenação de Planejamento da PROPLADI,

Encaminho o processo em epígrafe para fins de ajuste do Termo de Referência, promovendo-se as alterações necessárias para seu prosseguimento, especialmente no que tamge à Qualificação Econômica Financeira, a fim de dispensar a apresentaçõ do Balanço econômico financeiro, conforme previsto no inciso III, do art. 70, da Lei n.º 14.133/2021.