Ao Colegiado de Engenharia Mecânica

Devolvo o processo em tela para inserção e ajustes dos documentos constantes dos autos, seguindo as orientações da AGU contidas no Instrumento de Padronização https://portais.univasf.edu.br/acessoainformacao/licitacoes-e-contratos/regulamentacoes/arquivos/instrumento-de-padronizacao-dos-procedimentos-de-c_230620_094602_compressed.pdf:

1. Não foi observado no DFD, documento de ordem nº 15, a equipe de Planejamento da Contratação;

2. Solicitar a PROPLADI a elaboração da Portaria de Planejamento da referida Contratação. Esta equipe será responsável pela elaboração dos artefatos digitais, DFD, ETP, TR, Gerenciamento de riscos, Minuta, bem como constar nas respectivas assinaturas desses artefatos. Observar a orientação do instrumento de padronização na página 17;

3. O art. 5º da IN 65, de 2021, orienta a Administração Pública para os parâmetros necessários a pesquisa de preço. Observa-se que foram inseridas nos autos apenas pesquisas com potenciais fornecedores. Orientamos ao demandante cumprir o que preconiza a referida IN, no que diz respeito a pesquisa no Painel de Preços ou banco de preços e como orienta o instrumento de padronização na página 35;

4. Não consta dos autos o relatório da pesquisa de preço como citado na página 41 do referido instrumento;

5. Ainda sobre a pesquisa de Preço, pedimos a correção da redação do item 5 do ETP sobre o levantamento de Mercado;

6. No documento de Gerenciamento de riscos - não consta a equipe de planejamento da contratação, doc 16;

7. O Termo de referência inserido no documento de ordem nº 19, não está em seu formato digital, conforme orientação na página 52 do instrumento, bem como não está enquadrado na NLLC nº 14.133/21. Solicitamos ajustar o enquadramento, conforme novos modelos de minutas disponibilizados pela AGU - TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DIRETA COMPRAS (DEZEMBRO 2023) https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-contratacao-direta ;

8. A minuta de contrato inserida no doc 20, foi elaborada na lei 8666/91. Reforçamos que o novo instrumento de licitações e contratos é a nova lei 14.133/21. Solicitamos ajustar o enquadramento, bem como a correção do prazo de pagamento para 30 dias, conforme novos modelos de minutas disponibilizados pela AGU - CONTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA COMPRAS (AGOSTO 2023) https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-contratacao-direta ;

Após elaboração e ajustes dos documentos solicitados, retornem os autos a esta Coordenação para as demais providências.