À Controladoria Interna

Considerando o que determina a legislação, bem como seguindo a orientação do Instrumento de padronização da AGU https://portais.univasf.edu.br/acessoainformacao/licitacoes-e-contratos/regulamentacoes/arquivos/instrumento-de-padronizacao-dos-procedimentos-de-c_230620_094602_compressed.pdf , visando a correta instrução processual de pagamento de inscrição de servidores para participação em curso de capacitação, devolvo os autos para inserção e ajustes dos seguintes documentos:

1. Elaboração da Portaria da Equipe de Planejamento da referida contratação. Os servidores designados nesta portaria serão os responsáveis pela elaboração e assinatura do DFD (como também citados no DFD), elaboração e assinatura do ETP, TR e Gestão de riscos - página 17 do instrumento de padronização;

2. Os artefatos inseridos nos autos devem atender aos normativos legais, atentando-se para a obrigatoriedade de sua elaboração em formato digital. Diante disso, solicito a inserção dos seguintes documentos em formato digital:

- Gerenciamento de riscos - página 32 do instrumento de padronização;

- Termo de Referência - página 52

3. O ETP digital, documento de ordem nº 3 dos autos, foi enquadrado na lei nº 8666/93. Vale salientar que as novas contratações Públicas são regidas pela NLLC nº 14.133/21. Solicito a correção do referido artefato;

Após elaboração e ajustes dos documentos solicitados, retornem os autos a esta Coordenação para as demais providências.