À Coordenação Administrativa do PCFF-PISF,

Prezados, encaminho os autos para conhecimento da NOTA n. 00007/2024/PROCURADORES/PFUNIVASF/PGF/AGU, para que o setor demandante justifique a recomendação contida no seguinte item:

10. Não obstante, recomenda-se seja analisada a eventual viabilidade técnica de acréscimo qualitativo ao Contrato nº 64/2021 (Processo n° 23402.0156665/2021-23, Pregão 18/2021) - cujo objeto é a execução de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, desalojamento de morcegos e limpeza de caixas d'água - no intuito de evitar eventual fracionamento indevido de despesa e fuga ao procedimento licitatório, já que o item 5 do Estudo Técnico Preliminar não tratou da possibilidade de modificação do contrato já existente.

Posteriormente, retornem os autos a esta Coordenação para demais providências.