À Coordenação de Planejamento da PROPLADI,

Encaminho os autos, para que se proceda aos ajustes necessários visando a adequada Contratação Direta:

1. Documento de Formalização da Demanda:

Indicação do alinhamento da contratação demandada com o planejamento estratégico da organização;

Indicação de servidores para compor a equipe que irá elaborar os estudos técnicos preliminares e o gerenciamento de riscos (os servidores mencionados no DFD, devem ser os mesmos que elaboram e assinam o ETP e o gerenciamento de riscos)

2. Portaria de Designação da Equipe de Planejamento - https://portais.univasf.edu.br/acessoainformacao/licitacoes-e contratos/regulamentacoes/arquivos/instrumento-de-padronizacao-dos-procedimentos-de-c_230620_094602_compressed.pdf

Observação: No link acima, no Instrumento de padronização dos procedimentos da AGU, nas páginas 19 e 20, é possível obter orientação e o modelo para a elaboração da referida Portaria.

3. Estudo Técnico Preliminar:

Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento Informar a política pública a que esteja vinculada ou a ser instituída pela contratação (quando couber) e indicar se a contratação está alinhada aos planos de governança instituídos pelo órgão, como por exemplo o Plano de Contratações Anual, Plano de Desenvolvimento Institucional, Planejamento Estratégico, Plano Diretor de Logística Sustentável, Sistema de Governança, dentre outros.

A ausência de previsão da contratação em algum desses artefatos de planejamento deverá ser justificada, com indicação das medidas a serem adotadas para suprimento da omissão.

O eventual não preenchimento deste campo deverá ser justificado (art. 18, §2º, parte final da Lei nº 14.133/2021).

Os servidores que assinaram o ETP, devem ser os mesmos citados no DFD;

Após ajustes, devolver os autos a esta Coordenação para demais providências.