Á PROPLADI

Para ciência da necessidade de repactuação 2023 do contrato nº 69/2022, assinatura do documento de ordem nº 145 e inserção de Certificado de Previsão Orçamentária - CPO.

Em sequência, sugerimos envio à Procuradoria Federal junto à UNIVASF para análise prévia de legalidade dos fatos e fundamentos que balizam a pretensa repactuação, em específico Ofício nº 03/2023 - CAC/PAF pelo gestor(doc. 129), Nota Técnica nº 02/2024 - SR/DCC/PROGEST(doc. 136), Exposição de Motivios pela DAFC/PROPLADI(doc. 145).

Em razão de o final da vigência do contrato ter ocorrido dia 27/06/2023, não será mais possível apostilá-lo, razão pela qual não foi confecciona minuta.

Por fim, salientamos que a contratação ocorreu emergencialmente, com vigência de 1 ano, sob a égide da Lei 14.133/21.

Atenciosamente

Victor Amadeu F e Cavalcanti

Diretor de Alterações e Formalizações Contratuais - DAFC/PROPLADI