Processo No. 23402.016971/2022-68
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Assunto: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GRADIL METÁLICO DO CAMPUS SALGUEIRO PE
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DESPACHO
FAVORÁVEL
À PU/SO Para atender a recomendação 86 do PARECER nº 0017/2024/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU (Doc. 146), informamos: Conforme Orientação Normativa nº 52 da Portaria nº 124/2014-AGU, as despesas ordinárias e rotineiras da administração, já previstas no orçamento, dispensam as exigências previstas no art. 16 da LRF. Atenciosamente, (Autenticado digitalmente em 19/04/2024 12:02) FRANCISCO ALVES PINHEIRO PRO-REITORIA DE GESTAO E ORCAMENTO (11.01.02.27) PRO-REITOR(A) |
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