Universidade Federal do Vale do São Francisco Petrolina, 21 de Maio de 2024


Processo No. 23402.016971/2022-68

Assunto: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GRADIL METÁLICO DO CAMPUS SALGUEIRO PE



DESPACHO FAVORÁVEL


À PU/SO

Para atender a recomendação 86 do PARECER nº 0017/2024/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU (Doc. 146), informamos:

Conforme Orientação Normativa nº 52 da Portaria nº 124/2014-AGU, as despesas ordinárias e rotineiras da administração, já previstas no orçamento, dispensam as exigências previstas no art. 16 da LRF.

Atenciosamente,






(Autenticado digitalmente em 19/04/2024 12:02)
FRANCISCO ALVES PINHEIRO
PRO-REITORIA DE GESTAO E ORCAMENTO (11.01.02.27)
PRO-REITOR(A)


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