Processo No. 23402.043923/2023-23
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Assunto: NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO, VISANDO A GESTÃO FINANCEIRA DO PROJETO FRUITTECH PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA NA CADEIA PRODUTIVA DA FRUTICULTURA (PROJETO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA).
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DESPACHO
À COMISSÃO ESPECIAL DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Conforme disposto na Macrofunção SIAFI 020314, no Parágrafo 1º do Art. 8º do decreto 6.976/2009 e no Art. 7º, incisos I e II da Instrução Normativa STN , Nº 6, de 31/10/2007, informamos que foi realizada a Conformidade de Gestão no SIAFI- Sistema de Administração Financeira do Governo Federal , e que os lançamentos ocorridos estão adequados com as normas vigentes e há documentação que comprova de forma fidedigna as operações registadas. Trata-se da Nota de empenho 2023/NE000 961, NP'S 526, 527 E 528 conforme OB's anexadas ao processo 23402.0043923/2023-23 e o despacho sob o número 570, documento 94
Em tempo, encaminha-se para as demais providências. Atenciosamente,
(Autenticado digitalmente em 17/04/2024 16:34) MARY LUCY DE SOUZA GONZAGA SECAO DE CONFORMIDADE DE GESTAO (11.16) CHEFE |
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