A AADM,

Senhora Coordenadora, o presente processo deu entrada neste setor para análise em caráter de urgência na data de 10/04/2024, conforme OFÍCIO Nº 5 / 2024 - CEMAFAUNA - documento de ordem nº 42, visando a Contratação de Fundação de Apoio autorizada a apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional da UNIVASF, para prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira, a ser executada pela FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE, visando realização de atividades parciais do Projeto de Avaliação dos Impactos do Projeto de Integração do Rio São Francisco Sobre a Biodiversidade Terrestre e Aquática.

Considerando a referida contratação, os autos foram instruídos com os seguintes documentos, dentre outros:

1. Termo de Execução Descentralizada - documento de ordem nº 4;

2. Carta de Anuência para Execução do Projetos pela PRPPGI - documento de ordem nº 6;

3. Ofício à Diretoria Institucional de Inovação Tecnológica visando a análise do projeto de pesquisa - doc. 7;

4. Manifestação técnica do NIT quanto a anuência institucional do Projeto - doc 8;

5. Termo de Compromisso da Coordenadora do Projeto, doc. 24;

6. Detalhamento das despesas do Projeto - doc. 25;

7. Plano de Trabalho - doc. 26;

Consta no item 6 do PLANO DE TRABALHO que A Unidade Descentralizadora NÃO autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública federal.

8. Pesquisas de preços - doc 27;

9. Propostas de preços - docs 28 a 31;

10. Documento de Formalização da Demanda - documento nº 35;

11. Matriz de Gerenciamento de Risco - doc nº 36;

12. Estudo Técnico Preliminar - doc. Nº 37;

13. Termo de Referência - doc nº 38;

14. Minuta do Contrato - doc nº 39;

15. Documentos de regularidade da FADURPE - Fundação ofertante do menor preço - doc nº 40;

Diante do exposto, encaminho os autos para análise técnica dessa Assessoria.