À PROPLADI,

Senhora Pró-Reitora,

Considerando a solicitação de empenho para prorrogação do contrato nº 32/2023 (PARECER REFERNCIAL N° 02/2023/PROCURADORES/PFUNIVASF/PGF/AGU (DOC. 153)), cujo o objeto é a contratação de serviços continuados de fornecimento de SIPAG - sistema integrado de protocolo, pagamento e gestão e sistema de recursos humanos, conforme formulário de solicitação de empenho (DOC. 133).

Considerando que o referido contrato foi formalizado com o valor original de R$ 87.867,84, conforme publicação no DOU (DOC. 133).

Considerando que o pedido de empenho constante no formulário (DOC. 133), para a prorrogação do contrato, é superior ao valor original do contrato em virtude de reajuste de valor (PARECER N°04/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU (DOC. 154)).

Considerando que só conseguimos empenhar a despesa no valor que consta registrado na Inexigibilidade (Termo de Inexigibilidade (DOC. 93)) e publicação do contrato, conforme publicação no DOU (DOC. 133).

Encaminhamos os autos para reajuste do valor do item do contrato e após alteração, retorne-se ao DORC para emissão do empenho.

Em tempo: Informamos que o processo chegou no DORC em 03/04/2024, mesmo dia da finalização da vigência do contrato. Em virtude de tempo exíguo para emissão do empenho e formalização da prorrogação do contrato, sugerimos que a alteração seja feita em caráter de urgência.