Á CACON

Em atendimento à solicitação de prorrogação do contrato nº 32/2023, informamos que foi juntado o Parecer Referencial nº 02/2023-PFUNIVASF(doc. 153) que cuida das prorrogações de vigência dos contratos continuados desta IFES.

Desse modo, há necessidade de especial atenção e atendimento pelos envolvidos na contratação, nos casos que cabem, aos seguintes itens:

21, 22, 23, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 55, 57, 58, 59, 61, 62, 64, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 86, 89, 90, 91, 92, 93, 97, 98, 99, 100,101, 102, 103;

Caso a prorrogação seja excepcional, atrelado aos itens já citados, devem ser observados os itens: 47, 48, 49, 50, 51, 52;

Nas contratações diretas(dispensa/inexigibilidade), havendo necessidade de prorrogação do contrato, deverá ser atendido também o item 94.

Assim, após indicativo do cumprimento do parecer pelo do gestor/fiscal e juntada de formulário de solicitação de empenho, a coordenação deverá conferir, preenchendo a lista de checagem constante da página 14 à 22 do documento nº 153.

Demais disso, também foi juntado solcitação de reajustamento contratual. Para tanto a Cota nº 16/2023 - PFUNIVASF e o Parecer nº 04/2013 - CPLC/AGU documentos de ordem nº 155 e 154, respectivamente, informam a desnecessidade de novel análise pela procuradoria, visto se tratar de mera aplicação de índice.

Os cálculos atinentes ao reajuste foram verificados através da nota técnica nº 01/2024 - SR/DCCPROGEST(doc.150).

Do exposto, encaminhamos para análise em regime de URGÊNCIA/PRIORIDADE em virtude da iminência do vencimento do contrato, dia 03/04/2024.

Atenciosamente

Victor Amadeu F e Cavalcanti

Diretor de Alterações e Formalizações Contratuais - DAFC/PROPLADI