Sr.ª Coordenadora,

Após cadastramento da IRP, sendo cumprido o devido prazo estabelecido pelo Decreto Federal 11.462/23, encaminho processo para demais providências que o pleito requer.

Em tempo, informo que, após análise processual, não consta, aparentemente, a manifestação de que trata o artigo 10 e Parágrafo Único do Regulamento supracitado, in verbis:

Art. 10. Os órgãos e as entidades de que trata o art. 1º, antes de iniciar processo licitatório ou contratação direta, consultarão as IRPs em andamento e deliberarão a respeito da conveniência de sua participação.

Parágrafo único. Constará nos autos do processo de contratação a manifestação do órgão ou da entidade sobre a deliberação de que trata o caput.

Atenciosamente,