À DAFC

Senhor Diretor,

Considerando os trâmites para formalização de contrato para o projeto "Programa de PósGraduação em Extensão Rural - Mestrado Profissional".

Ao analisar a minuta de contrato que consta no documento nº 49 deste processo observei que alguns pontos estão incoerentes ou divergentes:

· Na clausula segunda informa que a data de encerramento do contrato será dia 31/12/2026.

· Na clausula sétima informa datas diferentes para o encerramento do contrato: no item 1 informa que o contrato se encerrará no dia 31/12/2026 e no item 2 informa que encerra em 02/02/2023. Deverá ser informado qual será a data de encerramento do contrato.

· Ainda na clausula sétima consta outro item 1 que não foi recomendado no item 91 do Parecer jurídico (doc, 30), o parecer recomendou colocar os itens 1, 2 e 3 iniciais, bem como nesse item 1 consta que o contrato poderá ser prorrogado motivadamente mediante termo aditivo e o item 3 consta que o contrato será prorrogado independentemente de termo aditivo portanto, são informações contraditórias.

Diante do exposto acima, sugiro o envio dos autos para o setor demandante corrigir e/ou uniformizar as informações.

Aguardo o retorno dos autos para continuação dos trâmites para a formalização do contrato.

Atenciosamente,