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Processo No. 23402.039329/2023-38
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Assunto: TRATA-SE DE PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DE CURSOS DO CURSO DE ENFERMAGEM PELO SISTEMA ARCU-SUL NOS TERMOS DOS ART. 8 E ART. 22 DA PORTARIA DO MEC Nº 94/2022, DE 16/02/2022 E DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 17/2023/CGAI/DIFES/SESU/SESU-MEC, DE 17/08/2023, OFÍCIO CIRCULAR Nº 22/2023/CGAI/GAB/SESU/SESU-MEC, DE 17/08/2023 E OFÍCIO Nº 529/2023/GAB/SPO/SPO-MEC, DE 27/10/2023 E AINDA CONSIDERANDO QUE A UNIVASF RECEBEU RECURSOS NA AÇÃO 20 GK A SER UTILIZADA PELA UNIVASF, SOLICITO ABERTURA DE PROCESSO PARA OS TRÂMITES RELACIONADOS AOS PAGAMENTOS PELA ATUAÇÃO NO PROCESSO AVALIATIVO DOS INTEGRANTES DA EQUIPE DE AVALIAÇÃO (AVALIADORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS) DESIGNADA PELO INEP.
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DESPACHO
FAVORÁVEL
Ao DCC Encaminho processo, após juntada e-mail com informações refetente o motivo da não utilização da ordem bancária 2023OB803791 para pagamento de tarifas pelo envio de ordem de pagamento ao exterior. Em resposta, o setor de Comércio exterior infoma que a OB não foi utilzada pelo motivo da Univasf ser isenta. E-mail inserido na ordem 129 dos autos. (Autenticado digitalmente em 23/01/2024 15:17) SILVIA LETICIA DE FRANCA SOUZA DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES (11.01.02.27.04) DIRETOR |
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