Desta forma, considerando que existe a necessidade de empenho parcial e repasse financeiro da despesa na data de hoje 29/12/2023 e considerando as justificativas e alterações do Plano de Trabalho para atendimento as recomendações da NOTA n. 00030/2023/PROCURADOR-CHEFE/PFUNIVASF/PGF/AGU e do PARECER n. 00066/2023/PROCURADOR-CHEFE/PFUNIVASF/PGF/AGU, encaminho os autos, solicitando, em atenção ao item 32 do parecer, os procedimentos cabíveis, ao passo que declaramos que a execução contratual somente será iniciada quando do atendimento as recomendações das alíneas “a”, “b” e “c” acima indicadas.

Lucia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira

Reitora em exercício