À PROGEST,

Senhor Pró-reitor, o presente processo visa a Contratação de Fundação de Apoio para gestão financeira e administrativa do projeto “Computadores para Inclusão”

Considerando os Despachos Nº 4598 / 2023 - CRC da Coordenadora Márcia Bento e o Nº 4598 / 2023 - CRC da Vice-Reitora no exercício do cargo de Reitora, Professora Lucia Marisy, documentos de ordem 40 e 41, respectivamente, condicionando a permanência do referido empenho ao atendimento satisfatório das recomendações contidas do Parecer da Procuradoria Federal junto a Univasf PARECER n. 00066/2023/PROCURADOR-CHEFE/PFUNIVASF/PGF/AGU, doc nº 31;

Informo que as recomendações cabíveis a esta Coordenação foram atendidas, conforme doc. nº 43, inserção do CADIN -, bem como a publicação no PNCP da DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob o nº 90200/2023, no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais), conforme - documento nº 45.

Diante do exposto, encaminho os autos para aprovação da despesa pela autoridade competente e posterior emissão de nota de empenho, conforme FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EMPENHO, doc. nº 46, condicionando a permanência do mesmo ao atendimento das recomendações do referido Parecer.