À PROGEST,

Senhor Pró-reitor, o presente processo visa a Contratação de fundação de apoio para a gestão administrativa e financeira do projeto de extensão denominado "SISTEMAS INTEGRADOS DE PISCICULTURA EM QUINTAIS PRODUTIVOS AGROECOLÓGICOS, COM MULHERES AGRICULTORAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL”.

Considerando os Despachos Nº 4594 / 2023 - AEG do Assessor Bruno César e o Nº 2124 / 2023 - GR - da Vice-Reitora no exercício do cargo de Reitora, Professora Lucia Marisy, documentos de ordem 35 e 36, respectivamente, condicionando a permanência do referido empenho ao atendimento satisfatório das recomendações contidas do Parecer da Procuradoria Federal junto a Univasf PARECER n. 00131/2023/PROCURADORES/PFUNIVASF/PGF/AGU, doc nº 30;

Informo que as recomendações cabíveis a esta Coordenação foram atendidas, conforme doc. nº 38, inserção do CADIN - item 39 do parecer, bem como a publicação no PNCP da DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob o nº 90196/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), conforme - documento nº 40.

Diante do exposto, encaminho os autos para aprovação da despesa pela autoridade competente e posterior emissão de nota de empenho, conforme FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EMPENHO, doc. nº 39, condicionando a permanência do mesmo ao atendimento das recomendações do referido Parecer.