Senhor Procurador,

Os autos vieram da Coordenação de Compras Diretas dessa PROGEST, e foram instruídos para contratação da fundação de apoio FADEX cujo objeto é promover a gestão administrativa e financeira do projeto de extensão denominado "Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural - Mestrado Profissional.

Ocorre que a demanda veio em regime de urgência em razão do cronograma orçamentário e finalização do exercício financeiro, que impõe limite de movimentação orçamentária.

Desse modo, considerando que a hipótese de Contratação Direta por Dispensa, como exceção ao procedimento ordinário que é a licitação, exige analise minuciosa, haja vista que não passa pelo regime da competitividade inerente ao processamento da despesa pública.

Considerando que de práxis, tais procedimentos vão à Coordenação de Apoio Jurídico para análise inicial.

Considerando o tempo necessário, para análise por aquela coordenação dos aspectos técnicos inerentes à contratação, de modo a conferir segurança aos apontamentos.

Considerando que essa analise, não repercute determinantemente no desfecho da contratação e “avalia” apenas alguns aspectos, e que a manifestação, por exigência legal, e, mais ampla, compete à Procuradoria Federal, que sobrepõe a da referida Coordenação.

Neste sentido, a fim de otimizar o tempo necessário à manifestação, encaminho o processo sugerindo emissão de Parecer ou Nota.

Atenciosamente,