Prezados(as),

Quanto à pendência que se encontra no item Qualificação Econômico-Financeira, a empresa encontra-se dispensada de tal exigência, tendo em vista o art. 3º do Decreto nº 8.538/2015, que reza:

"Na habilitação em licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social."

Portanto, se nesses casos o balanço não é exigência para habilitação, não se pode falar em não manutenção das condições de habilitação em sua ausência.

Atenciosamente,