À DAFC

Senhor Diretor,

Considerando os trâmites para formalização de contrato para a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “Festa do Divino na comunidade Marmelada-PI: referências culturais e o registro como bem cultural”.

Informo que no item 61 do parecer que consta no doc. 48 deste processo pede o seguinte:

o em relação à Cláusula Oitava, deve ser especificada a data final de vigência da avença e o fundamento para eventual prorrogação;

Porém não foi feita nenhuma alteração na cláusula oitava da minuta de contrato que consta no doc. 51 mesmo depois do parecer.

E nos itens 2.2.6.1 e 2.2.6.2 da minuta de contrato (doc. 51) consta que deverá informar uma data para contagem do prazo de recebimento dos serviços, conforme abaixo:

2.2.6. Receber os serviços ora contratados, após o cumprimento da obrigação:

2.2.6.1. provisoriamente, em até 15 dias (tem de informar a partir de que momento se conta este prazo) pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, conforme alínea “a” do inciso I do art. 140 da lei 14.133/23;

2.2.6.2. definitivamente, em até 30 (trinta) dias (tem de informar a partir de que momento se conta este prazo), nos termos da alínea “b”, do inciso I, do art. 140, da Lei nº 14.133/2021.

Diante do exposto acima, sugiro o envio dos autos ao setor demandante para que seja sanada/complementada as informações.

Atenciosamente,