AO DORC,

Senhor Diretor,

Considerando o documento de ordem nº 60 em atendimento ao Parecer da Procuradoria Federal junto a Univasf,

Informo que foi lançada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob o nº 90136/2023, conforme publicação no PCNP doc. 61, visando a Contratação de Fundação de Apoio para prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira, a ser executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADEUFPE, visando à realização de atividades parciais do Projeto de Pesquisa - “Festa do Divino na comunidade Marmelada-PI: referências culturais e o registro como bem cultural”, com ações que visam a complementação do pedido de registro como patrimônio cultural brasileiro da Festa do Divino na comunidade Marmelada, tendo por base o Plano de Trabalho Simplificado de Descentralização de Créditos Orçamentários (Dispensa de TED) - PROC 01402.000201/2023-41 (UNIVASF), firmado entre o Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN), superintendência Piauí (Unidade Descentralizadora), e a Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF (Unidade Descentralizada).

Diante do exposto, encaminho os autos para autorização da despesa pelo Magnifico Reitor e posterior emissão de nota de empenho, conforme formulário inserido no documento de ordem nº 62.