SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

Processo N^o. 23402.039329/2023-38
Assunto: TRATA-SE DE PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DE CURSOS DO CURSO DE ENFERMAGEM PELO SISTEMA ARCU-SUL NOS TERMOS DOS ART. 8 E ART. 22 DA PORTARIA DO MEC Nº 94/2022, DE 16/02/2022 E DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 17/2023/CGAI/DIFES/SESU/SESU-MEC, DE 17/08/2023, OFÍCIO CIRCULAR Nº 22/2023/CGAI/GAB/SESU/SESU-MEC, DE 17/08/2023 E OFÍCIO Nº 529/2023/GAB/SPO/SPO-MEC, DE 27/10/2023 E AINDA CONSIDERANDO QUE A UNIVASF RECEBEU RECURSOS NA AÇÃO 20 GK A SER UTILIZADA PELA UNIVASF, SOLICITO ABERTURA DE PROCESSO PARA OS TRÂMITES RELACIONADOS AOS PAGAMENTOS PELA ATUAÇÃO NO PROCESSO AVALIATIVO DOS INTEGRANTES DA EQUIPE DE AVALIAÇÃO (AVALIADORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS) DESIGNADA PELO INEP.
DESPACHO FAVORÁVEL Ao Magnífico Reitor, Considerando que o responsável técnico, os avaliadores nacionais e os avaliadores estrangeiros, conforme relação de pessoas informadas no Despacho nº 13/2023-AEG, de 13 de novembro de 2023 (DOC. 69), deverão receber seus valores sem qualquer desconto tributário, conforme informado no Despacho supra. Considerando que os tributos inerentes aos pagamentos deverão ser custeados pela UNIVASF. Considerando que nehuma das pessoas que prestarão o serviço é servidor municipal, estadual ou federal, conforme Despacho nº 18/2023-AEG, de 14 de novembro de 2023 (DOC. 74). Considerando, ainda, que os avaliadores estrangeiros deverão receber seus valores calculados pelo fechamento do câmbio do dia do pagamento. Sugerimos que V.Mag.ª autorize a diferença de valor para que possamos complementar os empenhos que custearão os pagamentos do responsável técnico, dos avaliadores nacionais e dos avaliadores estrangeiros. Informamos que os valores a serem empenhados serão os seguintes: Avaliadora Internacional: Anny Villca Huanca - Bolívia - Valor R$ 5.000,00 (líquido) - Valor a ser autorizado o empenho: R$ 7.300,00. Avaliadora Internacional: Iris Fany Rocha Piriz - Uruguai - Valor R$ 5.000,00 (líquido) - Valor a ser autorizado o empenho: R$ 7.300,00. Avaliadora Nacional: Ana Zoé Schilling CPF: 369.650.220-00 - Valor R$ 5.000,00 (líquido) - Valor a ser autorizado o empenho: R$ 7.300,00. Yara Resende Marangoni Martinelli CPF: 066.616.491.60 Valor R$ 1.250,00 (líquido) - Valor a ser autorizado o empenho: R$ 2.100,00. Por fim, informamos que se houver pagamentos inferiores aos autorizados e empenhados, a diferença deverá ser anulada e seu saldo retornará ao crédito disponível da instituição. Após autorização enviar o processo ao DORC para demais providências. (Autenticado digitalmente em 16/11/2023 09:27) ANTONIO FERNANDES CORREIA DE MOURA DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO (11.01.02.27.12) DIRETOR

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