SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

Processo N^o. 23402.039329/2023-38
Assunto: TRATA-SE DE PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DE CURSOS DO CURSO DE ENFERMAGEM PELO SISTEMA ARCU-SUL NOS TERMOS DOS ART. 8 E ART. 22 DA PORTARIA DO MEC Nº 94/2022, DE 16/02/2022 E DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 17/2023/CGAI/DIFES/SESU/SESU-MEC, DE 17/08/2023, OFÍCIO CIRCULAR Nº 22/2023/CGAI/GAB/SESU/SESU-MEC, DE 17/08/2023 E OFÍCIO Nº 529/2023/GAB/SPO/SPO-MEC, DE 27/10/2023 E AINDA CONSIDERANDO QUE A UNIVASF RECEBEU RECURSOS NA AÇÃO 20 GK A SER UTILIZADA PELA UNIVASF, SOLICITO ABERTURA DE PROCESSO PARA OS TRÂMITES RELACIONADOS AOS PAGAMENTOS PELA ATUAÇÃO NO PROCESSO AVALIATIVO DOS INTEGRANTES DA EQUIPE DE AVALIAÇÃO (AVALIADORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS) DESIGNADA PELO INEP.
DESPACHO FAVORÁVEL À PROGEST, Senhor Pró-Reitor, Considerando a necessidade de calcularmos os valores dos tributos inerentes aos pagamentos do responsável técnico e dos avaliadores nacionais e estrangeiros para Acreditação de curso da UNIVASF no Sistema Arcu-Sul, referentes ao Edital INEP Nº 35/2023, conforme relação de pessoas informadas no Despacho nº 13/2023-AEG, de 13 de novembro de 2023 (DOC. 69). Considerando que existem tributos diferentes para servidores e não servidores o que, certamente, ocasionará alteração no valor a ser empenhado e posteriormente pago. Sugerimos devolver o processo ao demandante para informar quem é, e quem não é servidor na relação de pessoas contidas no Despacho nº 13/2023-AEG, de 13 de novembro de 2023 (DOC. 69). (Autenticado digitalmente em 14/11/2023 16:47) ANTONIO FERNANDES CORREIA DE MOURA DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO (11.01.02.27.12) DIRETOR

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