À PROPLADI,

Informo que, no momento, não é possível efetuar a inserção do CPO (certificado de previsão orçamentária) no processo, uma vez que o novo Termo de Execução Descentralizada (TED), que irá custear a despesa da pretendida prorrogação contratual, encontra-se em fase de publicação junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), sob número 59000.013726/2023-50, e que atualmente está sob a responsabilidade da Coordenação de Orçamento e Apoio Contratual da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

Diante dessa situação e considerando que o contrato está programado para expirar em 07/12/2023, bem como os prazos necessários para análise pelos respectivos setores, encaminho o processo para que sejam tomadas as medidas necessárias junto à Procuradoria Federal da UNIVASF. Tão logo o novo TED seja devidamente assinado, providenciaremos o envio do CPO.

Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,