À Secretaria de Infraestrutura

Encaminho os autos para esclarecer sobre o prazo de execução dos serviços, uma vez que se faz necessário para vislumbrar a necessidade de contrato ou não.

Caso seja necessário o instrumento de contrato deverá ser inserido no termo de referência, no minimo: prazo de execução do serviço, a vigência contratual, prazo de pagamento e sanções administrativas.