À AADM,

O presente processo deu entrada nesta Coordenação na data de 26/10/2023, examinado em caráter de urgência, visando a Contratação de serviços de multimídias e estruturas para suprir demanda do II Congresso Brasileiro de Saúde em Libras que será realizado nos dias 30 de novembro a 02 de dezembro de 2023.

Diante do exposto, encaminho os autos para análise técnica dessa Assessoria e posterior envio a Procuradoria Federal junto a Univasf, com os seguintes documentos inseridos, dentre outros:

DFD - Documento de Formalização da Demanda, bem como inserção da Contratação no PCA, documento de ordem nº 5;

ETP - Estudos Técnicos Preliminares - doc de ordem nº 12;

TR - Termo de Referência - doc. nº 13;

Cotações de preços com potenciais fornecedores e nos portais de compras gov - docs. nº 14 e 16;

Declaração da empresa de que não emprega menor nos termos da CF - doc nº 8;

Análise Técnica do Preço - doc de ordem nº 15;

CPO - Certidão de Previsão Orçamentária - doc. nº 21

Portaria de delegação - doc nº 24

Ato de autorização da Contratação - doc de ordem nº 25

Documentos de Regularidade do ofertante de menor preço, doc de ordem nº 26

Planilha de acompanhamento de despesa por subelemento, doc nº 27

Check list - doc de ordem nº 28

Informo que devido a indisponibilidade do sistema de Cotação Eletrônica para contratação de serviços, não foi lançada a disputa para a referida contratação. Assim, a escolha do fornecedor já se encontra presente após pesquisa de preços realizada pelo setor demandante.