Ao Pró-Reitor de Gestão e Orçamento,

Considerando o arrazoado contido na NOTA TÉCNICA Nº 44/2023/PROGEST (doc. 30) sugere-se encaminhamento à PF/UNIVASF para análise e emissão de Parecer ou Nota quanto à legalidade do procedimento de contratação direta por dispensa de licitação.