À PROGEST,

Senhor Pró-reitor, informo que foi lançada a DISPENSA DE LICITAÇÃO no PNCP, documento de ordem nº 47 dos autos, sob o nº 14/2023 no valor de R$ 6.638.896,85 (seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 00.323.090/0001-51, visando a Contratação emergencial para prestação Continuada de Serviços de Apoio em Campo com dedicação exclusiva de mão de obra de pessoal devidamente habilitado para o Programa de Conservação de Fauna e Flora - PCFF/PISF.

Constam dos autos atendimento e justificativas das recomendações da Procuradoria, documento de ordem nº 45, DESPACHO - Nº 3045 / 2023 - COORD PCFF-PIS, bem como o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EMPENHO, documento de ordem nº 44.

Considerando o consta do Parecer no item 33: “Em suma, caracterizada a circunstância emergencial, independentemente de suas causas, e verificada a adequação do objeto contratual como medida saneadora da emergência, aplica-se o disposto no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da eventual apuração da responsabilidade do agente público que lhe deu causa, total ou parcialmente”, submeto a autoridade competente do órgão para que se proceda ao atendimento do que preconiza o referido artigo da lei.

Diante do exposto, encaminho os autos para autorização da despesa pelo Magnífico reitor e posterior emissão da nota de empenho.