À Secretaria de Infraestrutura,

No Ofício dessa Secretaria é exposta toda a situação de dificuldade que a Universidade vem enfrentando desde 2018 com a cessão do terreno, as demoras com diversos órgãos devido à escritura ainda não estar registrado em nome da universidade, as diversas nuances que diferenciam um terreno com equipamentos tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), sem citar as dificuldades de relacionamento com a Prefeitura Municipal de Salgueiro, o que têm atrasado, sobremaneira, a continuidade das obras já licitadas e contratadas desde finais de 2022.

É forçoso concluir que, se tratando da primeira obra da universidade que envolve questões tão específicas, com diversos órgãos envolvidos e de tamanha dificuldade de contato, a cobrança da concessionária pela análise, sendo devida, não pode ser de obrigação contratual da empresa uma vez que não era um serviço iniciamente previsto/projetado, logo, não incluído nos projetos e edital.

Tratando-de situação excepcionalíssima e de um valor que, ainda que irrisório, pode trazer sérios prejuízos ao prosseguimento às ações do cercamento do terreno e sua urbanização, corroboramos com essa Secretaria e autorizamos a realização da despesa. Sendo assim, sugerimos anexar as informações necessárias ao pagamento e posterior envio à Propladi para informar os dados orçamentários e demais ações necessárias ao pagamento.