À Propladi,

Conforme o art. 16 do Decreto 9.991/2019, as despesas com ações de desenvolvimento de pessoas para pagamento de inscrição, diárias e passagens poderão ser realizadas somente após a aprovação do PDP. Dessa forma, informamos que a necessidade de desenvolvimento solicitada pelo(a) Coordenação de Acompanhamento da Fiscalização está prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas da Univasf para o exercício de 2023, aprovado em 30/11/2022, conforme trecho abaixo:

Com relação à transversalidade, o curso solicitado é específico para a área de Contrato de Gestão, não sendo essa ação considerada transversal.

Ressaltamos que eventos dessa natureza não são ofertados pelas Escolas de Governo, dessa forma, salientamos que a justificativa para a contratação da despesa com terceiros encontra-se nos documentos apresentados pelo próprio demandante.

Atenciosamente,