À Procuradoria Jurídica junto à Univasf

Trata-se do Contrato 069/2022 - Serviços de Limpeza para os Campi da Univasf no Estado da Bahia, firmado entre a UNIVASF e a empresa SOLONTEC. Considerando o encerramento em 27/06/2023, solicitamos parecer jurídico que oriente a servidora Cristiany Araújo, gestora do contrato nas seguintes questões:

1-Do valor atualmente retido na conta depósito garantia (conta vinculada) quanto deve ser liberado para a Contratada? A totalidade ou saldo parcial?

2-Caso o valor a ser liberado seja parcial, quais procedimentos devem ser adotados para apuração do valor que deve permanecer retido e quais atuações devem ser posteriormente adotadas pela gestão do contrato para liberação deste valor?

Atenciosamente,