Ao Gabinete da Reitoria

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REFORÇO DE EMPENHO - CT 126/2022.

Considerando o processo SIPAC de nº 23402.001018/2022-15, que trata da Contratação de Empresa de Serviços de Apoio em Campo com dedicação exclusiva de mão de obra e pessoal devidamente habilitado do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD (PBA 09), e ao Programa de Conservação da Fauna e Flora - PCFF (PBA 23), e ao Programa de Prevenção a Desertificação -PPD (PBA 24), e ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, e ao Programa de Monitoramento da Ictiofauna e ao Programa de Conservação da Fauna e Flora - PCFF, ambos do Ramal do Agreste (PBA 09, 15, e 17 - Numeração do PBA determinada pela CPRH), Programa de Conservação de Fauna e Flora (PBA 21) e Apoio a execução do Programa de Supressão Vegetal (PBA10), ambos do Ramal do APODI , todos vinculados ao Projeto de Integração do São Francisco - PISF.

Considerando o contrato nº 126/2022 firmado com a empresa WJK SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 30.946.078/0001-64, como resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 29/2022, e o compromisso da quitação das despesas mensais geradas pela execução dos serviços prestados.

Considerando que o referido contrato encontra-se em processo de rescisão contratual, por descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa contratada no que concerne ao pagamento regular dos colaboradores (salários e benefícios), cujo processo de pagamento, a um certo tempo, vem sendo realizado de forma direta pela contratante (UNIVASF), e que tal prática vem gerando grandes impactos negativos para os colaboradores vinculados ao contrato que, na sua grande maioria, tem o salário e/ou benefício como a principal fonte de renda para cobrir as despesas básicas do dia a dia, como moradia, alimentação, transporte, entre outras necessidades. Da mesma maneira, gera-se para o Projeto um grande risco de paralisação do serviço que, consequentemente, poderá impactar diretamente a execução das atividades técnicas e de campo realizadas na obra da transposição do Rio São Francisco.

Considerando a disponibilidade de Recurso Financeiro na Fonte 1000 e necessidade de reforçar o empenho para complementação de valor e pagamento da despesa relacionada ao contrato.

Ante o exposto, e para que possamos realizar o pagamento de forma direta aos colaboradores em relação aos benefícios (Vale Transporte e Auxilio Alimentação) da competência de Agosto 2023, solicitamos reforçar o empenho de nº 2023NE0000327 (subelemento 79) no valor de R$ 72.978,30 (setenta e dois mil novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos), em favor da empresa anteriormente mencionada.

O reforço de empenho deverá ser realizado no TED nº 22/2021, nota de crédito: 2023NC000019, fonte 1000, N.D 44.90.39, PTRES 204908, PI NE0000GPCS2 com crédito disponibilizado conforme solicitado no formulário de empenho em anexo.

Estaremos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,