À PROGEST,

Prezado Pró Reitor,

Como relatado nos autos a empresa WJK Serviços de Engenharia e Consultoria Ltda não vem cumprindo com suas obrigações contratuais e trabalhistas, deixando os funcionários sem receber seus proventos, o que têm trazido prejuízos imensuráveis, uma vez que a falta deliberada de pagamento aos colaboradores, dentre outras falhas insanáveis pela via do diálogo, têm o potencial de trazer prejuízos judiciais a Univasf e ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional -PISF.

Nesse contexto, a Nota Fiscal (NF 1533, processo 23402.020171/2023-22) apresentada pela empresa foi utilizada para pagamento diretamente aos funcionários, visando reduzir o impacto negativo na vida dos seus 91 colaboradores.

Em virtude da informação repassada pelo órgão descentralizador, MIDR, que o envio de recursos financeiros será realizado em sua maior parte na fonte 1000, e considerando que o empenho com maior valor em favor à referida empresa está na fonte 1444, entende-se que se faz necessário a emissão de NOVO empenho, possibilitando assim o pagamento dos salários e benefícios dos funcionários que atuam no contrato 126/2022.

Entendemos a manifestação da CEORC/DORC no sentido dos cuidados de regularidade da empresa, por altura do empenho, mas considerando que o pagamento será realizado diretamente aos funcionários, após as devidas apropriações, e que a ausência/atraso neste pagamento pode representar interrupção do referido serviço, que geraria paralisia na execução do projeto, tendo em vista que pelo perfil dos trabalhadores em questão a ausência dos salários os colocaria em extrema dificuldade para comparecer ao trabalho, autorizo o empenho conforme o último formulário para empenho disponibilizado pela coordenação do projeto, bem como as providências necessárias ao pagamento, utilizando os recursos do TED.