Ao Gabinete da Reitoria

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO URGENTE DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOVO EMPENHO.

Prezado Magnífico Reitor,

O processo SIPAC de nº 23402.001018/2022-15, trata da Contratação de empresa de terceirização de mão de obra para a prestação de serviço continuado de apoio de campo no âmbito do PISF, e teve como vencedora do certame a empresa WJK SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 30.946.078/0001-64, sendo formalizado o contrato 126/2022 em 20 de dezembro de 2022.

Ocorre que, como já é de conhecimento, a referida empresa não vem cumprindo com suas obrigações contratuais e trabalhistas, deixando os funcionários sem receber seus proventos, o que têm trazido prejuízos imensuráveis, uma vez que a falta deliberada de pagamento aos colaboradores, dentre outras falhas insanáveis pela via do diálogo, têm o potencial de trazer prejuízos judiciais a Univasf e ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional -PISF.

Com a finalidade de minimizar o impacto negativo causado aos 91 funcionários da referida empresa, que prestam serviços ao PISF, pela falta dos proventos a eles devidos referentes ao mês de maio e benefícios de junho, instruímos o processo 23402.020171/2023-22 com a solicitação de pagamento direto aos funcionários, utilizando a Nota Fiscal 1533.

Neste contexto e em virtude da informação repassada pelo órgão descentralizador, MIDR, que o envio de recursos financeiros será realizado em sua maior parte na fonte 1000, e considerando que o empenho com maior valor em favor à referida empresa está na fonte 1444, entende-se que se faz necessário a emissão de NOVO empenho, possibilitando assim o pagamento dos salários e benefícios dos funcionários que atuam no contrato 126/2022.

Ocorre ainda que a empresa prestadora do serviço se encontra com pendências nas certidões Municipal e de Qualificação Econômico-Financeira, conforme apresentado na declaração SICAF anexada ao processo (documento de ordem 131).

Diante do exposto, e considerando a URGÊNCIA e a situação de insegurança dos referidos funcionários, anteriormente demonstrada, solicitamos autorização da emissão de novo empenho em favor da empresa WJK Serviços de Engenharia e Consultoria Ltda, no valor de R$ 192.379,67 (cento e noventa e dois mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

O novo empenho deverá ser realizado no TED Nº 22/2021, com o crédito disponível conforme solicitado no formulário de empenho em anexo (documento de ordem 130).

Em tempo, solicito desconsiderar o formulário de empenho contido no documento de ordem 124 e o despacho contido no documento de ordem 129.

Estaremos à disposição para mais esclarecimentos.

Atenciosamente,