À CEORC/DORC,

Em atendimento à manifestação da Procuradoria Federal, Gestores Técnicos dos projetos e Progest, autorizamos o prosseguimento da contratação emergencial, tendo como base o grande impacto negativo que tal interrupção pode provocar aos serviços e resultados pretendidos pelo mesmo e conhecedor do novo processo de licitação em andamento, mas sem prejuízo à análise posterior da apuração de responsabilidades.

No tocante aos valores necessários ao empenho, consideramos que o empenho do valor integral do contrato seria o mais razoável, mas neste momento, e considerando as tratativas da Reitoria e da Coordenação Técnica dos projetos com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em que se vislumbra a renovação do Termo de Execução Descentralizada, sugerimos empenhar o valor de R$ 1.676.227,09, conforme formulário de empenho de doc. 46 e Ofício de doc. 44, com recursos do TED nº 22/2021 e demais informações da Progest.

Informamos que tão logo o novo TED seja firmado e os recursos deste disponibilizados, o prazo contratual será coberto orçamentariamente, ou mesmo o novo contrato (da licitação em andamento) será formalizado e o emergencial, portanto, rescindido.