Ao Colegiado de Engenharia Mecânica

Prezados, o presente processo visa a aquisição de um forno tubular de alta temperatura usando a nota de crédito aprovado pelo FINEP.

Considerando o que determina a legislação para aquisição de equipamentos com recursos oriundos do FINEP, devolvo os autos para inserção e ajustes dos seguintes documentos:

1. Documento de Formalização da Demanda - DFD;

2. O ETP inserido nos autos, documento de ordem nº 6, não está no formato digital, ou seja, lançado no sistema de compras. Orientamos que o ETP seja inserido em seu formato correto;

3. Gestão de riscos;

4. Declaração da empresa ofertante do menor preço de que não emprega menos nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;

5. Solicitar a Regularidade Fiscal Estadual e Municipal da Empresa Alsan, bem como o Balanço Patrimonial que se encontram com pendências no SICAF;

6. Inserir nos autos o Projeto de Pesquisa e todas as documentações que comprovam aprovação do referido projeto;

7. Inserir a Minuta de Contrato;

8. Certidão de Previsão Orçamentária - CPO

9. No Termo de Referência - alterar os prazos de pagamento para 30 dias úteis

Após elaboração e ajustes dos documentos solicitados, retornem os autos a esta Coordenação para as demais providências.