À AADM/PROGEST,

Prezada Coordenadora,

Encaminho os autos para emissão de Nota Técnica referente à Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores localizados no Campus Paulo Afonso - Bahia, da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, localizado na Rua da Liberdade, S/N, Bairro Sal Torrado, Paulo Afonso - BA.

Constam dos autos dentre outros, os seguintes documentos:

1. Documento de formalização de demanda (documento de ordem nº 4)

2. Gestão de risco (doc. 5)

3. Estudos Técnicos Preliminares - ETP digital (documento de ordem nº 6);

4. Cotações de preço (doc 8);

5. Minuta de Contrato (doc. 9);

6. Termo de Referência (doc. 13);

7. Autorização inicial da despesa (doc. 18);

8. CPO (doc. 21);

9. Regularidade da empresa (doc. 24).

Observa-se, conforme PARECER n. 00062/2023/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU - referente ao Processo 23402.022470/2022-11 (documento de ordem nº 25) que a Administração pretendeu prorrogar o Primeirto Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2022 por mais 90 dias, porém, conforme o item 26, a Procuradoria manifestou pela não prorrogação contratual.

O valor total da contratação está estimado em R$ 31.200,00 (trinte e um mil e duzentos reais)

A despesa está enquadrada no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 - Dispensa de Licitação.